Política de Privacidade

01Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é publicada pela PIVOT ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.896.605/0001-52, sociedade empresária limitada, de micro porte, com sede na Rua Brasil, 1491, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-002, atuante sob o CNAE principal 4120-4/00 — Construção de edifícios, doravante denominada "Controladora".

02Dados Coletados

No exercício de nossa atividade de construção civil, podemos coletar os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente por meio de nosso site e canal de e-mail:

• Nome completo e dados de contato (e-mail) enviados em solicitações de orçamento ou dúvidas sobre projetos;
• Informações sobre o imóvel ou terreno objeto do interesse construtivo (endereço, características, escopo desejado), quando fornecidas espontaneamente;
• Dados de navegação no site (cookies), conforme detalhado na Seção 7.

03Finalidade e Base Legal (art. 7º da LGPD)

Os dados coletados são utilizados para:

• Responder solicitações de orçamento e contato, com base na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de construção civil (art. 7º, II);
• Mensurar desempenho e melhorar a experiência de navegação, com base no legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX), respeitados os direitos do titular;
• Quando aplicável, mediante consentimento específico do titular (art. 7º, I), como no caso de cookies de marketing.

04Compartilhamento de Dados

A Pivot Engenharia não vende dados pessoais a terceiros. Dados podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário com:

• Prestadores de serviços técnicos e parceiros de execução de obra, exclusivamente para viabilizar orçamentos e projetos solicitados;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal, judicial ou regulatória.

05Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, armazenando as informações apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política.

06Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

07Cookies

Utilizamos cookies próprios para funcionamento essencial do site e, mediante consentimento, cookies de mensuração de desempenho e marketing. O visitante pode gerenciar suas preferências por meio do banner exibido no site ou das configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso das funcionalidades principais do site.

08Dados de Menores

Nossos serviços destinam-se a pessoas jurídicas e físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos tratamento inadvertido de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados.

09Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados prazos legais aplicáveis a obrigações fiscais, contratuais e regulatórias da atividade de construção civil, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

10Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a revisão periódica desta página.

11Canal de Atendimento / Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato pelo e-mail oficial: